Termos e Condições

MOVA MOBILIDADE URBANA LTDA
TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 10/03/2019


 

1. RELACIONAMENTO CONTRATUAL

Estes termos e condições ("T&Cs") se aplicam ao seu acesso e uso do Aplicativo (definido abaixo), sites de internet, conteúdos, bens e também serviços, dentro do Brasil. O Aplicativo é operado pela Mova Mobilidade Urbana e suas subsidiárias, associados, licenciados e empresas afiliadas, estabelecida no Brasil, com sede na Rua da Alemanha, nº 55, 1º andar, CEP 56328-360, Petrolina – PE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, sob n. 31.785.743/0001-48 (“Mova”).

 

Ao continuar o uso do Aplicativo, você concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições.
POR FAVOR, LEIA E ENTENDA TODOS ESTES T&Cs ANTES DE USAR O APLICATIVO E RECURSOS NELE CONTIDOS.

 

Você reconhece que a Mova está fornecendo a você uma licença revogável para usar recursos limitados do Aplicativo e não está vendendo o Aplicativo ou quaisquer recursos ou tecnologias nele contidos.

 

Se você achar que algum dos T&Cs é inaceitável, não ofereça sua aceitação para usar o Aplicativo ou aproveitar algum de seus recursos. O SEU ACORDO A ESSES T&Cs DEVE FUNCIONAR COMO UM ACORDO LEGAL E APLICÁVEL ENTRE VOCÊ E A MOVA TECNOLOGIA NO QUE DIZ RESPEITO AOS RECURSOS OFERECIDOS / ALCANÇADOS USANDO O APLICATIVO MÓVEL.

A MOVA poderá encerrar estes T&Cs ou quaisquer serviços em relação a você, ou deixar de oferecer quaisquer serviços ou parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Os T&Cs poderão ser alterados pela MOVA a qualquer momento e os adendos entrarão em vigor no ato da postagem da versão atualizada destes T&Cs sobre os serviços oferecidos. Você dará consentimento aos novos T&Cs, quando, após qualquer atualização, continuar a utilizar nossos serviços.

 

2. DEFINIÇÕES

Todos os termos definidos e em maiúsculas nestes T&Cs terão o significado atribuído a eles abaixo:

"Conta" refere-se à conta do usuário no aplicativo “MOVA PASSAGEIRO” ou “MOVA MOTORISTA”, permitindo o uso do aplicativo pelo usuário.

Aplicativo” significa o aplicativo móvel “MOVA PASSAGEIRO” ou “MOVA MOTORISTA” e deve significar e incluir quaisquer atualizações fornecidas pela Mova de tempos em tempos.

Dados de Registro” significa e pode incluir o Nome válido, verdadeiro e exato, E-mail, idade e outras informações que possam ser exigidas pelo MOVA PASSAGEIRO ou MOVA MOTORISTA de tempos em tempos, fornecidas pelos Usuários no momento do registro no celular, por meio do aplicativo, página web ou outros meios disponíveis para o registro.

Usuário” significa pessoas que criaram uma conta e usam o aplicativo.

"Você", "Seu" ou "Você mesmo" significa referência ao Usuário que acessa o Aplicativo.

 

3. CONDIÇÕES DE USO

Para acessar e usar a plataforma da MOVA, é necessário criar uma Conta (“Conta”) por meio do aplicativo ou painel web (www.movabr.com.br), através de informações atualizadas e precisas sobre você.

É necessário ter, pelo menos 18 anos para abrir uma conta. Você concorda em manter seus dados completos e atualizados. A não manutenção desses dados nessas condições, poderá impossibilitar o acesso à sua Conta MOVA. Você é o único responsável por qualquer atividade registrada em sua Conta e concorda em mantê-la sempre segura, guardando para si seu usuário e senha de acesso, isentando a MOVA de quaisquer responsabilidades sobre perdas, danos ou reclamações devido ao uso não autorizado de seus dados. Só é permitido, salvo permissão por escrito da MOVA, possuir apenas uma única Conta.

Todas as informações coletadas pela MOVA durante o uso da Plataforma e do Serviço serão usadas de acordo com a Política de Privacidade da MOVA. Qualquer informação coletada por você sobre qualquer usuário que se engaje com a Plataforma ou Serviço (um "Usuário") deve ser tratada de maneira consistente com a Política de Privacidade da MOVA.

4. CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Você declara não ser menor de 18 anos e não autorizar terceiros a utilizar sua Conta. Menores desacompanhados não poderão utilizar a plataforma, a menos que estejam acompanhados de um responsável. Sua Conta é pessoal e intransferível. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que não o utilizará para finalidades ilegais (como transportar materiais ilegais ou perigosos). Você se compromete, ao utilizar nossos serviços, a não causar transtornos, aborrecimentos, inconvenientes ou danos à propriedade alheia. Você ainda concorda que poderá ter o serviço negado caso se recuse a fornecer dados adicionais de segurança (como comprovar identidade) ou solicite o serviço para práticas ilegais.

Você reconhece e concorda que a MOVA pode usar quaisquer meios tecnológicos para fazer cumprir estes Termos da Plataforma. Não obstante qualquer disposição em contrário, você concede à MOVA o direito de rastrear, testar ou monitorar seu Aplicativo com a finalidade de verificar sua conformidade com estes Termos da Plataforma, e que você não bloqueará, tentará bloquear ou irá interferir de outra forma em tais rastreamentos ou monitoramento.

5. ACESSO AOS SERVIÇOS

Você é o responsável por obter acesso à rede de dados (internet) para obter os serviços da MOVA, estando ciente das possíveis taxas e encargos aplicáveis pela sua administradora de rede de dados a você. Da mesma forma, é de sua responsabilidade atualizar seu equipamento e/ou dispositivo, o qual utilizará para solicitar nossos serviços. A MOVA não garante que os serviços ou parte deles, possa funcionar em qualquer equipamento ou dispositivo em particular. Além disso, poderão ocorrer falhas devido a mal funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações elétricas.

6. COBRANÇAS

É de seu conhecimento que a utilização de nossos serviços poderá acarretar em cobranças. A MOVA é a facilitadora do respectivo pagamento desses serviços prestados. Poderá uma prestação de serviço, ter seu valor limitado em recebimento em espécie, devendo a você, informar outro meio de pagamento disponível e aplicável.

Você concorda que os preços dos serviços realizados podem ser revisados a qualquer momento, por solicitação dos usuários (sejam passageiros ou motoristas) ou por conveniência da MOVA, afim de ajustar alguma situação fora do normal.

7. AFASTAMENTO

A MOVA se reserva no direito de afastar, suspender ou excluir cadastros, a qualquer momento, que estejam em desacordo com esse Termo de Uso, não se limitando a apenas este termo.

São algumas situações que causam afastamento / suspensão / exclusão definitiva da plataforma:

  • Desrespeitar o passageiro / motorista;
  • Agressões físicas;
  • Assédio de qualquer natureza;
  • Transitar com carro não oficial (não cadastrado na plataforma);
  • Realizar corridas onde há terceiros não autorizados pelo passageiro;
  • Realizar paradas não autorizadas pelo passageiro, para fazer tarefas pessoais;
  • Realizar corridas fora do aplicativo;
  • Perguntar destino, forma de pagamento e valor da corrida antes de iniciar a corrida;

Quaisquer outras situações que possam surgir e não estejam listadas aqui, será analisada pela MOVA, que prezará pela confiabilidade e manutenção da plataforma, zelando pelo bem estar de todos e principalmente, garantindo a execução da legislação vigente.