Termos e Condições

MOVA MOBILIDADE URBANA LTDA
TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 29/04/2019


SUMÁRIO

1. Condições Gerais

2. Aceitação aos Termos de Uso

3. Encerramento do Serviços

4. Da Prestação do Serviço

5. Parceiro x MOVA

6. Reponsabilidades

7. Alteração do Termo de Uso

8. Foro Competente

 

1. CONDIÇÕES GERAIS

ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS SÃO, ATRAVÉS DESTE DOCUMENTO ACEITOS E RECONHECIDOS PELO USUÁRIO – PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA/PARCEIRO E É PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ENTRE USUÁRIO – PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA/PARCEIRO E A MOVA MOBILIDADE URBANA, SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LTDA, COM SEDE NA RUA ALEMANHÃ, 55, 1° ANDAR, PETROLINA/PE, CNPJ 31.785.743/0001-48, OS QUAIS ESTABELECEM A RELAÇÃO CONTRATUAL E A ESTA SE SUJEITAM USUÁRIOS – PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA/PARCEIRO, BEM COMO, SE SUJEITAM A TODOS OS ADENDOS QUE PODEM SER ALTERADOS OU ATUALIZADOS A QUALQUER MOMENTO PELA MOVA E PASSA A SURTIR EFEITOS A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS APLICAM-SE AO CADASTRO, ACESSO E USO DO APLICATIVO MOVA, SÍTIOS, ENDEREÇOS ELETRÔNICOS, CONTEÚDOS, BENS E SERVIÇOS NACIONAIS OFERECIDOS E OPERADO PELA MOVA E SUAS SUBSIDIÁRIAS.

 

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

O usuário – Pessoa Física ou Pessoa Jurídica ou parceiro SE VINCULA A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS quando do uso contínuo e/OU reiterado dos produtos e serviços prestados pela MOVA, cabendo ao mesmo o pleno conhecimento de todas essas informações. PARA TANTO LEIA COM ATENÇÃO E ENTENDA ESTES TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS ANTES DE SE UTILIZAR DO APLICATIVO, SEUS RECURSOS E TECNOLOGIA.

A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO CONFERE O CONHECIMENTO PLENO E INTEGRAL DO PRESENTE TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS EM CARÁTER REVOGÁVEL, NÃO SENDO ESTABELECIDO CLÁUSULAS DE COMPRA E VENDA DE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO.

 

3. ENCERRAMENTO DO SERVIÇO

A DISCORDÂNCIA COM QUALQUER DESTES TERMOS E CONDIÇÕES IMPLICARÁ EM DESACORDO A ESTE DOCUMENTO E IMPEDIRÁ O USUÁRIO/MOTORISTA DE DESFRUTAR DO APLICATIVO MOVA E SEUS RECURSOS, FICANDO IMPEDIDO DE USAR, ACESSAR E GOZAR DE TODA TECNOLOGIA OFERECIDA. Quando do acesso e utilização do aplicativo MOVA, MESMO COM A SUA DISCORDÂNCIA, estes Termos de Uso e Condições Gerais encerram, substituem e superam todos os acordos, termos e acertos firmados anteriormente, judiciais ou extrajudiciais, entre usuário e a MOVA e suas subsidiárias.

 

4. DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

A MOVA SE RESERVA AO DIREITO DE, A QUALQUER TEMPO, INCLUSIVE IMEDIATAMENTE, TEMPORARIAMENTE OU PERMANENTEMENTE, ENCERRAR, MODIFICAR E ALTERAR quaisquer dos serviços ou parte dele, ou ainda, deixar de oferecê-los ou negá-lo em sua totalidade ou parte dele, com ou sem notificação ao usuário/parceiro e, ainda, por qualquer motivo, não configurando aqui qualquer ato lesivo a direitos.

 

5. PARCEIRO x MOVA

A parceria estabelecida MOVA/usuário/Parceiro está em consonância com as regras do Direito do Consumidor, os Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Vulnerabilidade prestando a regular relação estabelecida, impondo condutas a serem obedecidas que prezam pela harmonia e equilíbrio das relações consumeristas. O CDC tutela todos os fatores que propiciam o desenvolvimento do mercado, alcançando assim os interesses de consumidores e fornecedores. Neste sentido, resta estabelecido que NÃO HÁ VÍNCULO TRABALHISTA DE NENHUMA ESPÉCIE ENTRE USUÁRIO/MOVA/PARCEIRO JÁ QUE NÃO SE OBSERVAM DESTA RELAÇÃO OS REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE ELES, A ALTERIDADE E SUBORDINAÇÃO.

5.1 RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO PELO SERVIÇO PRESTADO

Fica estabelecido que pagamento pelos serviços prestados ao usuário será de exclusiva responsabilidade do parceiro, restando a este a utilização dos meios de pagamento disponíveis.

5.2 TABELA DE VALORES E TAXAS

A MOVA se reserva ao direito de alterar, a qualquer tempo, sem aviso prévio, a tabela de valores cobrados ao usuário/motorista com vistas a suprir os custos oriundos da manutenção e inovações necessárias a tecnologia e ao software do aplicativo.

 

6. RESPONSABILIDADES

6.1. CADASTRO

Você declara não ser menor de 18 anos e não autorizar terceiros a utilizar sua Conta. Menores desacompanhados não poderão utilizar a plataforma, a menos que estejam acompanhados de um responsável. Sua Conta é pessoal e intransferível. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que não o utilizará para finalidades ilegais (como transportar materiais ilegais ou perigosos). Você se compromete, ao utilizar nossos serviços, a não causar transtornos, aborrecimentos, inconvenientes ou danos à propriedade alheia. Você ainda concorda que poderá ter o serviço negado caso se recuse a fornecer dados adicionais de segurança (como comprovar identidade) ou solicite o serviço para práticas ilegais.

6.2. OBJETOS ESQUECIDOS

Os usuários são responsáveis por seus objetos, sejam eles de qualquer espécie. A MOVA como intermediadora de serviço, fica reponsável pelo contato entre motorista e passageiro, para averiguar a situação e solucionar o problema.

Caso o objeto esquecido seja encontrado, utilizaremos dos meios necessários para realizar a devolução, que poderá ter custos de deslocamento.

 

7. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

A MOVA se reserva ao direito de alterar estes Termos de Uso e Condições Gerais a qualquer momento, sem notificação ao usuário/parceiro no que se refere aos seus serviços e tecnologias. Quando se tratar de reorganização que modifiquem, alterem ou extinga direitos do usuário/parceiro, estes serão comunicados, a critério da MOVA, por meio dos canais de comunicação estabelecidos em contrato. No entanto, ESTA LIBERALIDADE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO/PARCEIRO DE TER PLENO E IRREVOGÁVEL CONHECIMENTO DE TAIS ALTERAÇÕES, já que estas entrarão em vigor e terão plena eficácia jurídica na data da postagem, revogando assim todas os demais termos e condições anteriores. CASO O USUÁRIO/PARCEIRO NÃO CONCORDE COM AS ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DEVERÁ CANCELAR SUA CONTA, CESSANDO TODA E QUALQUER UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA OFERECIDA BEM COMO DO APLICATIVO, QUE DEVE SER DESINSTALADO IMEDIATAMENTE. A aceitação tácita, ou seja, seu consentimento, e o pleno conhecimento das modificações se efetivarão quando, após a atualização, o usuário/parceiro continuar utilizando e acessando os serviços e tecnologias oferecidas.

 

8. FORO COMPETENTE

Estes Termos de Uso, Política de Privacidade e o relacionamento entre o usuário e a MOVA Mobilidade Urbana Ltda serão regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil, se limitando ao que estiver disposto em legislação e respeitando os termos de Direito Privado aqui dispostos. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que, porventura, venha a surgir ou a ele esteja relacionado, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, poderá ser inicialmente solucionada através de eventual negociação extrajudicial e, em seguida, restando ineficaz, será solucionada exclusivamente pelas varas e tribunais do foro de seu domicílio, sendo exclusivamente estabelecido a comarca de Petrolina (PE), onde o serviço originalmente será prestado.